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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 19:20
Hospital Copa D'or terá que indenizar família por morte de criança
Será indenizada moralmente em R$ 360 mil reais a família do menino de quatro anos que morreu após troca de medicação contra tumor
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2020 - 16:33
Fraude envolvendo filho de Bonner demonstra a importância da proteção dos dados pessoais, avalia especialista
Segundo o advogado Rafael Maciel, especialista em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais, ações como essa são comuns no Brasil e reforçam a importância da proteção dos dados pessoais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:10
Agravo regimental. Constitucional e administrativo.
Mandado de segurança. Contrato temporário.
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Doutrina » Geral Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 16:17
Postergar multas da LGPD: até quando?
Projeto de Lei visa mais uma postergação das multas administrativas pecuniárias previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Mas o Brasil não pode ir na contramão do mundo, que pede urgência na regulação do uso e tratamento de dados pessoais. Não é razoável procrastinar, mais uma vez, a entrada em vigor da LGPD em sua plenitude.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2020 - 11:17
Jornal poderá acessar dados sobre mortes registradas em ocorrências policiais de São Paulo
Segundo a empresa jornalística, os dados serão utilizados em apuração sobre a efetividade das políticas adotadas pelo governo do estado de São Paulo na repressão e prevenção dos crimes.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2020 - 11:29
Estratégia do Nubank para conseguir novos clientes fere a Lei Geral de Proteção de Dados, alerta especialista
A empresa envia cartas escritas à mão, assinadas por funcionários, para mostrar os seus benefícios.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2020 - 10:38
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão constitucional.
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Apoiadores Publicado em 10 de Março de 2020 - 10:41
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais: Sua empresa está preparada?
Capacitação para lidar com os impactos e riscos da LGPD é tema de exposição do WFaria Advogados, quinta, 12, em São Paulo.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:34
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos moldes da legislação vigente à época dos fatos.
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Legislação » Clipping Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 16:09
Clipping de Legislação (Outubro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Doutrina » Civil Publicado em 07 de Abril de 2021 - 15:13
Por que é essencial para as empresas manter o registro de operações de tratamento de dados pessoais?
Por Juliana Callado Gonçales, sócia do Silveira Advogados e especialista em direito tributário.
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Apoiadores Publicado em 14 de Abril de 2020 - 15:09
Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais está disponível para download gratuito
Nesse período de isolamento social, em razão da pandemia do novo coronavírus, o advogado Rafael Maciel disponibilizou gratuitamente, por tempo determinado, a 1ª edição do seu livro digital Manual Prático sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2020 - 16:57
Criados cargos e estrutura do órgão que vai aplicar lei sobre dados dos brasileiros
Para o presidente do Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD), Rafael Maciel, trata-se de uma iniciativa importante e necessária, já que deixa o sistema de tratamento de dados dos brasileiros mais protegido.
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Apoiadores Publicado em 30 de Janeiro de 2020 - 17:07
Lei Geral de Proteção de Dados na prática
Curso ofertado em Goiânia é voltado para quem já conhece a legislação, mas tem dificuldades para implementá-la.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Junho de 2020 - 13:12
Lei Geral de Proteção de Dados: uma oportunidade de negócio para as empresas
O presente texto fala sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
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Blog Publicado em 02 de Setembro de 2020 - 14:00
Schrödinger LGPD: o enredo de como o Brasil aprovou a primeira Lei que aparenta estar vigente e não vigente ao mesmo tempo
O texto fala sobre a aprovação e vigência da LGPD.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:41
Ação que pedia ampliação do conceito de bem cultural tem trâmite rejeitado
ADPF teve seguimento negado pelo ministro Edson Fachin. Segundo ele, a PGR, autora do pedido, não demonstrou a existência de controvérsia relevante a respeito da matéria.
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Blog Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 13:34
As Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
O texto fala sobre as Polêmicas da Lei Geral de Proteção de Dados para as empresas no Brasil
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 17:29
Quais medidas tomar se houver vazamento dos seus dados pessoais
A LGPD protege o usuário neste caso.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 12:15
Sancionada lei que permite ação civil pública para proteger patrimônio público e social
Lei publicada no DOU passa a vigorar em 60 dias